BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras regularizem em até seis meses o processo de ressarcimento por meio de créditos a clientes afetados por interrupções no serviço, sob pena de multas de até R$ 20 milhões cada uma.
Foram instaurados processos contra as operadoras Algar Telecom, Sky, Vivo, Oi, GVT, Sercomtel, Grupo NET, Claro e Embratel e TIM, segundo despachos publicados hoje no “Diário Oficial da União”.
A Anatel determinou que as operadoras "regularizem em até seis meses o processo de ressarcimento para que os créditos sejam concedidos automaticamente para todas as interrupções, independentemente de solicitação do usuário e da quantidade de assinantes atingidos ou da causa da interrupção, com valor atualizado".
As empresas terão de enviar relatório mensal à Anatel contendo as ações realizadas no mês e resultados alcançados e devem disponibilizar o despacho da agência em seus sites até o fim do prazo.
(Carolina Oms | Valor)